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quinta-feira, 18 de abril de 2013

Retomar juros altos é retroceder em conquistas importantes para a população brasileira



Que não seja mais uma construção interrompida

Esta semana o Copom do Bacen se reúne para definir a taxa de juros. [A reunião foi ontem e decidiu por aumentar os juros em 0,25%. Nota do blog DG.] Trata-se de decisão da maior relevância, especialmente porque se dá em contexto econômico complicado, e sob um verdadeiro massacre ‘midiático’.

Consideramos que o controle da inflação foi uma conquista da sociedade brasileira, a ser defendida. Em 14 anos de vigência do “Sistema de Metas para a Inflação”, em apenas três anos a meta não foi cumprida (2001, 2002 e 2003). Desde então, não houve falha: 2012 consagra o 9º ano consecutivo de atendimento à meta de inflação.

Trata-se de uma longa construção, reforçada pela postura de verdadeira independência do Bacen, marcadamente desde a última reunião de 2010, quando o Copom adotou medidas macroprudenciais, elevações de depósitos compulsórios e exigências de reserva de capital. Esta diversificação dos instrumentos foi uma grande inovação, pois para o mercado seria mais simples avaliar apenas mudanças na taxa básica de juros. Além disso o Bacen, balizado pelo bom senso, definiu uma convergência mais suave da inflação para a meta, pois seriam demasiados os custos de buscar o centro da meta ainda em 2011, como desejavam os ‘lobbistas’ do juro alto.

Os servidores do Bacen têm trabalhado incessantemente no refinamento dos Relatórios de Inflação trimestrais e nos Relatórios de Estabilidade Financeira, os quais embasaram meticulosamente a marcante decisão de 31.8.2011 que deu início à redução dos juros para os atuais patamares. Também constatamos melhorias nos mercados financeiros e de capitais, graças aos superávits primários consistentes e à redução da dívida pública (relativamente ao PIB). A economia brasileira hoje apresenta sólidos indicadores de solvência e de liquidez e baixos prêmios de risco, que também são conquistas com elevado grau de perenidade.

Evidente que, face aos ciclos econômicos, é normal ocorrerem reversões conjunturais. A atual resistência da inflação decorre: (i) estruturalmente, dos anos de crescimento econômico com forte ampliação da demanda (consumo), que hoje se refletem em alguns estrangulamentos da oferta; e (ii) conjunturalmente, de pressões localizadas de custos como os relativos à alimentação.

Por conseguinte é primordial, hoje, o estímulo à ampliação dos investimentos na oferta e na infraestrutura de seu escoamento. Exatamente o contrário do que se conseguirá com a subida dos juros, que aumentará os custos de produção (custo de capital e financeiro) e bloqueará o aumento da oferta.

O ataque à produção e aos salários é vocalizado, por exemplo, pelo economista-chefe e sócio do Itau-Unibanco (coincidentemente um ex-dirigente do BCB), que recomenda: “reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho” (OESP, 5.3.2013, p. A02).

Apesar da fraqueza da ‘atividade econômica’ que teima em “não engatar a 1ª marcha” o 'sr.mercado' jura: "o ‘PIB’ ainda não está suficientemente fraco...".

Cabe-nos indagar: qual seria o nível de PIB suficientemente fraco? E o adequado? Quais os estudos empíricos, técnicos ou acadêmicos que o determinam? Há consenso? Quando a FIESP, a FCESP e os sindicatos reclamam que os juros estão altos, são taxados de “políticos”. Os que reclamam o contrário não o são? Vamos combinar então: os que defendem os ganhos dos rentistas são sempre técnicos; os que defendem a produção e os assalariados são políticos...

Não estamos propondo teses radicais (que nunca foram as nossas) contra qualquer aumento da taxa de juros. Mas não podemos deixar de constatar, sempre que surge este debate, a existência de radicais do outro lado do “front”: especialistas que estão sempre a postos para defender a alta dos juros, escudados por argumentos lapidares e pela única opinião correta, científica e profissional; de posse de tal ciência, decretam que qualquer outro parecer é amador, não científico, não profissional ou, pior, contaminado pela política.

Estes especialistas têm (sempre) tanta convicção que os juros devem aumentar que desatam a atacar, também, qualquer postura que se mostre ponderada, cautelosa ou que se busque pautar pelo bom senso, como a defendida por alguns economistas – e que vem sendo adotada pelo Banco Central.

A receita destes especialistas é sempre a mesma, fazer o que sempre foi feito para tornar o país campeão da pobreza e da desigualdade. Esta chaga social teve grande contribuição destes despojados ‘cientistas’; eles sempre tiveram a resposta pronta na ponta da língua --até porque a resposta é sempre a mesma: “juros de todo o mundo, ‘subi-vos’!”.

Como a sabedoria popular ensina que até um relógio parado acaba ‘dando a hora certa’ (duas vezes ao dia!), talvez os sábios ‘juristas’ acertem desta vez e o Copom aumente os juros – para debelar o acirramento das expectativas inflacionárias, frise-se, que estes sábios insistentemente atiçaram.

Conclamamos o Bacen a persistir na efetiva independência – também do sistema financeiro – e a não interromper a construção ponderada e competente dos últimos anos.

Artigo do economista José Paulo Vieira, autor do livro “Antivalor: um estudo da energia elétrica”, Editora Paz e Terra, 2007.

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