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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Para Vannuchi, recuo no PNDH 3 “mostra veia democrática do governo”


Secretário confunde capitulação (de joelhos) com democracia

O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu que o governo recuou na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), ao editar um novo decreto atendendo a críticas da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares.

“Na democracia, recuo é uma coisa boa, não é uma coisa ruim. As pessoas recuam porque o debate mostra que aquela formulação não era a melhor possível. A vida parlamentar e a vida ministerial são feitas de recuos diariamente”, considerou Vannuchi (foto). A informação é da Agência Brasil.

Para o ministro, o novo posicionamento é estratégico. “O governo mostra veia democrática e trabalha para que haja um campo maior de consenso em torno do programa”, explicou. O ministro avalia que as condições de consenso foram criadas “para que o programa pudesse sair do papel, seja implementado e se torne um conjunto de ações concretas”.

A alteração no programa tentou atender às críticas dos militares, ao retirar das ações programáticas referências diretas à repressão política e às violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985); e do agronegócio, que criticava a possibilidade descrita na primeira versão do PNDH 3 quanto à exigência de mediação prévia em processos de reintegração de posse de terra.

A Igreja Católica foi contemplada com a retirada do trecho que defendia a descriminalização do aborto e os grandes setores da mídia foram atendidos com a exclusão de penalidades, até a possibilidade de cassação de concessões de canais de radiodifusão, por causa da veiculação de material contrário aos direitos humanos.

A alteração em uma das ações programáticas ligada à comunicação foi comemorada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que em nota considerou “louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos [do PNDH 3] que ameaçavam a liberdade de expressão”. Vannuchi, que é jornalista, confirmou que os ajustes foram feitos “para não deixar nenhuma dúvida de que não há nenhuma intenção de qualquer censura à imprensa”.

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O secretário Vannuchi prefere chamar de "democracia" ao recuo vergonhoso nos termos do PNDH 3. Eu prefiro denominar de capitulação. Capitulação é sinônimo de rendição incondicional, sujeição e renúncia a princípios inegociáveis - os princípios republicanos de Estado soberano.

E não é capitulação à "Igreja Católica", como ele diz. É capitulação a certos bispos católicos, conservadores, reacionários, os mesmos que ficam mudinhos com relação aos casos de pedofilia, aqui e alhures.

E não é capitulação às "empresas de comunicação". É capitulação ao PIG, oligárquico e golpista. O PIG forjador de crises artificiais e divulgador de dossiês falsos de pessoas dignas do próprio governo Lula.

E não é capitulação somente ao "agronegócio". É capitulação à fatia hegemônica da economia primária subordinada ao capital financeiro, que vai das sementeiras, passando pelos agroquímicos, mega empresas de alimentos industrializados, especuladores internacionais de grãos e cereais, etc. Sem esquecer os chamados "ruralistas" que devastam o ambiente natural e usam o trabalho escravo e infantil em suas propriedades. Capitulação, portanto, aos que exploram trabalho escravo em pleno século 21.

E não é capitulação aos "setores militares", como quer Vannuchi. Mas capitulação aos gorilas remanescentes do pragmatismo brucutu que vigiu durante a ditadura civil-militar de 1964/85, os mesmos que encobrem, ainda hoje, os agentes do Estado que torturaram, sequestraram e assassinaram sob o escudo dos governos fardados.

Assim, o secretário Vannuchi - envergonhado de tanto opróbrio - perdeu a oportunidade de ficar calado, ao invés de vir ruminar suas justificações pusilânimes e usando em vão o vocábulo "democracia".

Um comentário:

Carlos Eduardo da Maia disse...

O governo não deveria ter cedido tanto. No caso do aborto, por exemplo, deveria ter levado em frente essa medida. Mas em outros casos fez bem em retroceder, sobretudo na mais absurda das propostas: o controle social da mídia. Essa é uma idéia tonta, uma faca de dois legumes, porque o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

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